FA ADV - Felipe Athayde Advogados Associados
Documento Legal

Termos de Uso

Última atualização: 07/08/2026

OAB/SP

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site do escritório FA & ADV, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com algum termo, por favor, não utilize nossos serviços.

2. Serviços Oferecidos

  • Consultoria e assessoria em direito tributário
  • Redução de dívidas tributárias empresariais
  • Recuperação de créditos tributários
  • Planejamento tributário
  • Defesa em processos administrativos e judiciais
  • Análise gratuita de viabilidade

3. Cadastro e Contato

Para solicitar análise ou serviços, pode ser necessário fornecer informações pessoais e empresariais. Você é responsável pela veracidade das informações fornecidas. Todos os dados são tratados conforme nossa Política de Privacidade e as normas da OAB.

4. Uso Adequado

  • Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
  • Não utilizar o site para fins ilegais ou não autorizados
  • Não tentar acessar áreas restritas do sistema
  • Não publicar conteúdo ofensivo ou que viole direitos de terceiros
  • Respeitar a confidencialidade das comunicações

5. Honorários e Pagamentos

Os honorários advocatícios são acordados previamente em contrato específico de prestação de serviços, conforme tabela da OAB e características do caso. Trabalhamos com honorários baseados em êxito para muitos tipos de serviços de redução tributária.

6. Sigilo Profissional

Todas as informações compartilhadas conosco são protegidas pelo sigilo profissional advocatício, conforme previsto no Código de Ética da OAB. Garantimos total confidencialidade em todas as nossas atuações.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site, incluindo textos, artigos jurídicos, imagens, logotipos e design, é propriedade do FA & ADV ou de seus licenciadores e está protegido por leis de propriedade intelectual. É proibida a reprodução sem autorização expressa.

8. Limitação de Responsabilidade

O conteúdo disponibilizado no site tem caráter informativo e não substitui a consulta jurídica personalizada. Cada caso possui particularidades que devem ser analisadas individualmente. Resultados passados não garantem resultados futuros.

9. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será resolvida no foro da Comarca de São Paulo - SP.

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